Documentos de apoio sobre aspectos legais

O direito de autor é inquestionável, mas os dispositivos legais que os regem e os princípios por que se orientam parecem estar desajustados da realidade actual.

A conversão de material analógico em digital, para além de permitir a distribuição do mesmo conjunto de informação a uma comunidade alargada, acarreta cuidados acrescidos no controlo documental, devido à possibilidade de manipulação dos documentos. A facilidade com que a cópia é disseminada é inversamente proporcional à facilidade do seu controlo. Só se controla a cópia controlando o seu acesso.

A discussão sobre este assunto está longe de estar esgotada. Deve procurar-se o equilíbrio entre os direitos do indivíduo criador e as necessidades e direitos da sociedade que proporcionou àquele o desenvolvimento do seu trabalho. O autor tem o direito de ver o seu trabalho identificado e reconhecido e utilizado apenas para fins autorizados.

2013

Derecho de Autor para Bibliotecarios spa
The Berkman Center for Internet & Society, Harvard University y la Electronic Information for Libraries

2011

Las bibliotecas públicas y universitarias ante el derecho de autor: el caso de Portugal por
Maria do Carmo Branquinho Ferreira Dias

As excepções aos direitos de autor em benefício das bibliotecas: análise comparativa entre a União Europeia e a América Latina por
Maria do Carmo Dias, Juan Carlos Fernández Molina e Maria Manuel Borges

2009

Le droit d’auteur fra
Violaine Fortier

Os privilégios das Bibliotecas nas Leis de Direito de Autor nos Países da União Europeia : análise comparativa por
Maria do Carmo Dias, Juan Carlos Fernández Molina e Maria Manuel Borges

2008

Bibliotecas y derechos de autor: análisis comparativo de la nueva legislación de España y Portugal spa
Juan Carlos Fernández Molina, Maria do Carmo Dias e Maria Manuel Borges

Digital Preservation and Copyright: An International Study eng
June M. Besek et al.

Estudio sobre las limitaciones y excepciones al derecho de autor en beneficio de bibliotecas y archivos spa eng fre
Kenneth Crews

A Propriedade Intelectual: do Direito Privado ao Bem Público por
Maria Manuel Borges

2007

¿El apasionante mundo del derecho de autor? spa fre 
Patricia Riera Barsallo

Bibliotecas digitais e Direito de Autor: até onde podemos ir? por
António M. Sá Santos
Adalberto Barreto

Las nuevas leyes de derecho de autor: ¿adecuadas para la preservación digital? spa
J. Carlos Fernández-Molina
José Augusto Chaves Guimarães

2006

Guía sobre gestión de derechos de autor y acceso abierto en bibliotecas, servicios de documentación y archivos spa
César Iglesias, Ignasi Labastida

2004

Limitations and Exceptions to Copyright and Neighbouring Rights in the Digital Environment: An International Library Perspective eng
IFLA

2003

Direitos de Autor, da Imprensa à Internet por
Alexandre Dias Pereira

O futuro novo regime do Direito de Autor: o império contra-ataca por
Francisco Reis Lima

2002

Arte, Tecnologia e Propriedade Intelectual por
Alexandre Dias Pereira

2000

Legislación sobre depósito legal: directrices spa eng fra
UNESCO

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